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A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) é a autora do projeto
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) é a autora do projeto
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Projeto proíbe exibição de cigarros e semelhantes em locais de venda

Proposta autoriza apenas a exibição da mensagem ‘vendem-se produtos fumígeros’

O projeto de lei (PL) da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) proíbe toda exposição de cigarros e de mercadorias semelhantes em locais de venda, autorizando apenas a exibição da mensagem “vendem-se produtos fumígeros”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto será inserido na Lei 9.394/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, entre outros.

“A legislação que coíbe a propaganda e a comercialização desses produtos resultou em redução do tabagismo e de doenças relacionadas ao fumo”, afirma a autora.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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