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O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) é o autor da proposta
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) é o autor da proposta
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Projeto prevê reclusão de um a três anos para falsificação de assinatura em obra de arte

O projeto insere o dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que também analisa crimes contra o patrimônio cultural

O projeto de lei (PL) do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) pune quem falsificar assinatura em obra de arte e quem vende, leiloa e adquire obra falsificada sabendo que não é original. A pena é de um a três anos de reclusão.

De acordo com o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá manter relação de artistas nacionais tombados que servirá de referência para punir eventuais falsificações.

O projeto insere o dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que também analisa crimes contra o patrimônio cultural.

Segundo o autor, a falsificação atenta contra o patrimônio cultural brasileiro, que deve ser devidamente tutelado pelo direito penal. “Essa realidade demanda uma resposta enérgica do Estado, que tem o dever de inibir essa conduta”, ressaltou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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