
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto prevê reclusão de um a três anos para falsificação de assinatura em obra de arte
O projeto insere o dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que também analisa crimes contra o patrimônio cultural
O projeto de lei (PL) do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) pune quem falsificar assinatura em obra de arte e quem vende, leiloa e adquire obra falsificada sabendo que não é original. A pena é de um a três anos de reclusão.
De acordo com o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá manter relação de artistas nacionais tombados que servirá de referência para punir eventuais falsificações.
O projeto insere o dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que também analisa crimes contra o patrimônio cultural.
Segundo o autor, a falsificação atenta contra o patrimônio cultural brasileiro, que deve ser devidamente tutelado pelo direito penal. “Essa realidade demanda uma resposta enérgica do Estado, que tem o dever de inibir essa conduta”, ressaltou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias