Projeto prevê que informações da Justiça Federal em época de eleições sejam gratuitas

O projeto de lei apresentado pela bancada do Psol, tendo como primeira assinatura a da líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), garante a gratuidade do acesso, via serviços de telecomunicação de banda larga fixa e móvel, aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet em época de eleições. O projeto acrescenta a medida à Lei das Eleições e está tramitação na Câmara.

De acordo com o texto, será proibido o desconto na franquia de dados dos usuários quando utilizados para acessar tais informações nos anos eleitorais, de 15 de agosto até o dia da eleição, inclusive em segundo turno. 

Os deputados destacam que boa parte da população brasileiro não possui acesso de qualidade à internet e que essas pessoas ficam sujeita à disseminação das notícias falsas nas redes sociais.

"A proposição possibilita o acesso sem custo a informações de interesse dos eleitores, oferecendo o suporte necessário para que possam exercer de maneira mais informada o seu direito de voto”, dizem.

Qualidade

O texto prevê que a gratuidade se aplique a todos os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, em quaisquer plataformas. Também não será permitida a suspensão ou a redução da qualidade contratada de serviços de internet durante o período eleitoral. As prestadoras que descumprirem as medidas serão punidas conforme a Lei Geral das Telecomunicações.

Os parlamentares do Psol entendem que os serviços de telecomunicações no Brasil, embora operados sob a lógica de mercado, são serviços públicos essenciais e devem servir ao interesse da coletividade, sem significar grandes gastos para as operadoras. “A gratuidade proposta terá vigência apenas no curto intervalo de tempo que antecede as eleições, o que torna o impacto da medida ainda menos relevante para as operadoras”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias