Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
SUS pode ter prazo máximo de 15 dias para realização de consultas
Prazo máximo de espera cai para três dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial
O projeto de lei do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo paciente com profissionais de saúde. Se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial, o prazo máximo de espera cai para 3 dias. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta também define o prazo máximo de 60 dias para cirurgias eletivas. Crianças com menos de 10 anos ou com doença grave deverão ser atendidas em até 5 dias, para consultas, e em até 20 dias, para cirurgias, segundo o projeto.
O parlamentar ressalta que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado segundo a Constituição Federal. "A demora no atendimento tem causado grande insatisfação àqueles que buscam as unidades de saúde. E isso ocorre por falta de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos e por falta de infraestrutura”, defende o autor.
Deuzinho Filho (Republicanos-CE) alega que é necessário que o poder público comece a organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera. “Hoje alguns exames só são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, finaliza.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias