Partidos pedem cassação de mandato de Chico Rodrigues

Nesta sexta-feira (16), os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado colocando dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal em sua casa na quarta-feira (14).

De acordo a representação dos partidos, o senador infringiu um artigo da Constituição, reforçado pela Código de Ética do Senado, que diz que é "incompatível" com o mandato de um parlamentar o recebimento de "vantagens indevidas".

"Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode - e deve - punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato", diz o documento.

Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o afastamento do senador por 90 dias. Agora, o afastamento será votado pelo plenário.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai aguardar o conhecimento do documento para adotar uma medida.

Conselho de ética

Devido à pandemia, o Conselho de Ética (formado por 15 senadores e 15 suplentes) está parado. O conselho pode punir o parlamentar com advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato.

Se a perda do mandato de um senador for votado, o pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação, então, só é autorizada se ao menos 41 parlamentar votarem a favor.

Operação

A operação da Polícia Federal realizada na quarta-feira (14) buscou acabar com um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter sido repassados para o combate a Covid-19.

O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. De acordo com a PF, há indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.