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O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é o autor do projeto
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é o autor do projeto
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

PL proíbe publicidade em postes

De acordo com a proposta, leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente

O projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Cidade.

“A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos das cidades, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria das propagandas realizadas nesses locais são irregulares”, afirma o parlamentar.

De acordo com a proposta, leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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