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A deputada Norma Ayub (DEM-ES) é a autora do projeto
A deputada Norma Ayub (DEM-ES) é a autora do projeto
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

PL dispensa prova de vida para beneficiários do INSS que usam biometria no banco

Texto tramita em caráter conclusivo; proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social

O projeto de lei da deputada Norma Ayub (DEM-ES) dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no bancos com uso de biometria. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, essa norma exige a prova de vida anual desses beneficiários - que deve ser feita nos bancos, através de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.

“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, ressaltou a autora.

*Com informação da Agência Câmara de Notícias

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