Deputada quer tornar nacional direito das mulheres desembarcarem fora do ponto

A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), com base eleitoral na Baixada Santista, apresentou um projeto de lei para garantir que mulheres possam desembarcar dos ônibus de transporte coletivo, em todas as cidades brasileiras, fora dos pontos preestabelecidos das 22h às 5h do dia seguinte. A medida, que não existe na maioria das cidades do País, visa dar mais segurança às mulheres nestes horários.

“São muitas mulheres que, mesmo com proteção assegurada pela Lei Maria Penha, acabam sendo vítimas de feminicídio no trajeto trabalho-casa durante a noite. Várias cidades já adotaram esta medida de segurança. Por isso, proponho torná-la uma garantia em todo o território nacional. Esta medida simples trará mais segurança às mulheres”, afirma Rosana.

A parlamentar pede, ainda, que os veículos de transporte coletivo urbano garantam o mesmo direito às pessoas que estiverem acompanhando as mulheres, desde que desembarque com a mulher, no mesmo local previamente solicitado ao motorista. Para garantir a segurança, não será autorizado o desembarque fora dos pontos preestabelecidos, quando a parada for solicitada em corredores exclusivos de ônibus à esquerda do viário ou em viadutos, pontes e túneis.

Os motoristas dos veículos coletivos somente poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento. O projeto determina, ainda, que a parada para desembarque deve ser permitida em local que obedeça aos itinerários determinados pelas secretarias municipais de transportes.