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Senador Major Olimpio (PSL-SP) apresentou PEC para vacinação | Waldemir Barreto/Agência Senado
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), protocolou junto à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas da União uma investigação contra a Secretaria de Governo pelo monitoramento do Palácio do Planalto sobre 116 parlamentares. O senador estava entre os monitorados.
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"Esses fatos são de suma relevância, uma vez que sua denotação exige uma apuração firme para verificar se não está havendo o uso da máquina pública para fins outros que não o interesse público e sim interesses particulares e políticos", destaca a representação.
Na mesma linha, Major Olimpio apresentou um requerimento de informação para que o Senado Federal requisite à Secretaria de Governo os documentos e resposta aos questionamentos sobre o fato.
"É fundamental que o Senado Federal requeira a remessa desses documentos para que sejam analisados pelo Poder Legislativo, para verificar se houve o cumprimento da Constituição e da Lei nos atos praticados pelo referido Ministério da Secretaria de Governo e seus órgãos subordinados", contesta o requerimento.
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Para o senador, esses relatórios podem revelar o uso inadequado do erário público para finalidade distinta ao interesse público.
"Essas atividades podem ser instrumento de ações políticas ilegítimas e ilegais, não pautada pela isonomia que rege a administração pública", aponta.
"Demanda a imediata e pronta necessidade de fiscalização e apuração sobre o ato, uma vez que por se tratar de interesse particular no uso da máquina pública, pode levar a perseguição de pessoas legitimamente eleitas pelo povo", finaliza o parlamentar.
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