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Sistema do Tribunal Superior Eleitoral sofreu tentativas de ataques no dia 15 e 19 de novembro; polícia investiga o caso
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Candidatos eleitos devem entregar prestação de contas final até 15 de dezembro

Regra vale para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores (até o terceiro suplente), com exceção dos concorrentes de Macapá, no Amapá

Todos os candidatos eleitos nas eleições municipais deste ano - e seus respectivos partidos políticos - deverão entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de dezembro, as prestações de contas finais relativas ao pleito. A regra vale para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores (até o terceiro suplente), com exceção dos concorrentes de Macapá, no Amapá.

Devido as mudanças no calendário eleitoral, por causa da pandemia, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um escalonamento para a entrega presencial da mídia eletrônica que reúne os documentos e notas fiscais digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos dados pela internet, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas nos cartórios eleitorais.

O prazo também vale para que os eleitos devolvam as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Candidatos não eleitos

Já os candidatos que concorreram, mas não foram eleitos, deverão entregar a prestação de contas final de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.

Macapá

Como as eleições ainda não ocorreram no Macapá (AP), os dados das prestações de contas dos candidatos do município poderão ser enviados até o dia 26 de dezembro. A eleições no Macapá foram remarcadas para 6 e 20 de dezembro, por causa da crise de energia que afetou a cidade neste mês de novembro.

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