PROJETO DE LEI
Cota deverá ser cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução, segundo a proposta
O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) é o autor do projeto / /Acervo/Câmara dos Deputados
O projeto de lei apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) determina que as empresas de construção civil devem preencher ao menos 5% dos seus postos de trabalho operacional com mulheres.
Segundo a proposta, a cota deverá ser cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução.
Para o parlamentar, as mulheres estão conquistando espaço na construção civil – ambiente predominantemente masculino –, mas ainda estão longe de vencer a desigualdade de gênero.
"O mercado da construção civil registra um grande crescimento após a pandemia de Covid-19, acompanhado de maior profissionalização da mão de obra feminina", diz. "Além disso, as tecnologias hoje disponíveis nos canteiros dispensam a força física como principal atributo, que assim deixa de ser critério decisivo na hora da contratação para os postos de trabalho operacionais", diz.
A proposta que inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está em análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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