Pazuello tem 15 dias para explicar omissão no fornecimento de oxigênio em Manaus

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 15 dias para explicar por que não agiu para garantir o fornecimento de oxigênio aos hospitais de Manaus mesmo tendo sido avisado por diversas vezes. A decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral da República neste domingo.

O ofício com a solicitação de explicações ao ministro foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em nota à imprensa na noite de sábado, a PGR já havia afirmado que Aras "solicitou informações ao ministro da Saúde acerca do cumprimento das medidas que são de competência da pasta". O ofício e o despacho que embasa o documento foram confeccionados neste domingo.

Aras decidiu tratar as responsabilidades da prefeitura de Manaus, do governo do Amazonas e do governo de Jair Bolsonaro em níveis distintos.

Para as duas primeiras esferas, já há um inquérito instaurado, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o foro para investigação de governadores de estado.

No caso do ministro da Saúde, a PGR instaurou apenas uma notícia de fato, que é um procedimento preliminar, que antecede a instauração de um inquérito. É no curso da notícia de fato que Pazuello deverá apresentar explicações para a omissão em relação ao oxigênio que faltou em Manaus.

Diversos pacientes morreram asfixiados nos hospitais, numa crise ainda longe do fim. Ainda não houve o restabelecimento de oxigênio de forma satisfatória, nem a transferência esperada de pacientes a outros estados.

Se o procurador-geral entender que há indícios suficientes para investigar os atos do ministro, o procedimento, então, evolui para um inquérito, a partir de um pedido de abertura ao STF (Supremo Tribunal Federal). O STF é o foro de investigação de supostos crimes de ministros de Estado e do presidente da República.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), já é formalmente investigado pela PGR em relação à falta de oxigênio nos hospitais. Isto já ocorre porque a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, aliada de Aras e responsável por investigações no STJ envolvendo governadores, ampliou o escopo de um inquérito que tramita no tribunal.

Lima já é investigado por supostas irregularidades no pagamento de aluguel de um prédio que abriga um hospital na capital do Amazonas. Araújo ampliou as frentes de investigação, para incluir o que ocorreu na semana passada, e cobrou explicações do governador sobre a falta de oxigênio.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também deve apresentar explicações no âmbito do inquérito. A subprocuradora-geral cita suspeitas de "grave omissão" dos dois gestores, assim como do ex-prefeito da cidade Arthur Virgílio Neto (PSDB), que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2020.

O prazo dado ao governador e ao prefeito foi de 48 horas. Pazuello terá um prazo bem mais elástico para se manifestar no âmbito do procedimento preliminar de investigação aberto pela PGR: 15 dias.

O general deve apresentar informações sobre "o cumprimento, ou não, de medidas que são de competência do Ministério da Saúde" em relação aos fatos descritos na reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
O ofício cita a reportagem do jornal e pede que o ministro se explique sobre a "notícia de que teria sido previamente avisado, na condição de titular da pasta, 'sobre a escassez crítica de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada (...) mas não agiu'".

A reportagem mostrou que Pazuello recebeu diferentes avisos tanto sobre a escassez crítica de oxigênio nos hospitais em Manaus -inclusive no hospital universitário federal na cidade, o Getúlio Vargas- quanto sobre os problemas logísticos para a chegada do suprimento.

Integrantes do governo do Amazonas alertaram sobre o que se avizinhava, assim como a empresa contratada para o fornecimento, a White Martins. Até mesmo dentro de sua casa em Manaus, Pazuello recebeu um aviso.

Em um evento político na cidade na última segunda-feira (11), que reuniu a cúpula do Ministério da Saúde e as principais autoridades do Amazonas para o lançamento de um plano de enfrentamento à Covid-19 no estado, o general admitiu em seu discurso que tinha conhecimento do que ocorria nos hospitais naquele momento: "Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim".

Ele prosseguiu: "Quando eu cheguei na minha casa ontem, estava a minha cunhada, com o irmão sem oxigênio nem para passar o dia. 'Acho que chega amanhã.' 'O que você vai fazer?' 'Nada. Você e todo mundo vão esperar chegar o oxigênio e ser distribuído.' Não tem o que fazer. Então, vamos com calma."

O partido Cidadania pediu que a PGR abra uma investigação sobre uma suposta omissão por parte do Ministério da Saúde. A sigla aponta a possibilidade de crime de prevaricação e de ato de improbidade administrativa pelo ministro e auxiliares.

O primeiro passo foi a instauração da notícia de fato e o segundo, o pedido de explicações ao ministro, formulado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, auxiliar do gabinete de Aras.

O entendimento é que ainda não há elementos suficientes para instauração imediata de um inquérito. Para o governador do Amazonas, a PGR adotou uma posição diferente. Ele já é formalmente investigado num inquérito no STJ, que também fará diligências referentes à escassez letal de oxigênio nos hospitais de Manaus.