Um projeto que destina 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas e programas voltados à primeira infância foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta altera a lei de captação de recursos para ações de atendimento às crianças e aos adolescentes.
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O texto é da ex-deputada Paula Belmonte (DF). “Ele direciona 25% do que já está no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC), durante discussão.
“É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância”, explicou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também estava no debate.
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A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode seguir ao Senado.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann