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INVESTIGADO POR OMISSÃO

Defesa de Anderson Torres pede que STF revogue sua prisão preventiva

Os advogados alegam que não há motivos que justifiquem a prisão e que Torres está disposto a entregar seu passaporte

Da Reportagem

Publicado em 06/02/2023 às 17:24

Atualizado em 06/02/2023 às 17:28

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Alan Santos/ PR

A defesa do ex-ministro Anderson Torres solicitou nesta segunda (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados alegam que não há motivos que justifiquem a prisão e que Torres está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Moraes decretou a prisão em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e o Palácio do Planalto. Antes, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Pedido

No pedido, a defesa alega que Torres "não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução".

Os advogados alegam que a manutenção da prisão configura "flagrante constrangimento ilegal" e que as investigações não conseguiram comprovar omissão criminosa dele nos atos.

Os advogados argumentam ainda que Torres "só retornou às suas férias após preparar, registrar e proceder todas as providências necessárias, envolvendo várias instituições e atores, para que fossem efetivadas todas as medidas concebidas para a preservação da Segurança Pública nos eventos".

Depoimento

Em depoimento na semana passada, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.

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