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Manifestação em SP

Entenda a PL que os motoristas de aplicativos protestaram contra

O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros

Yasmin Gomes

Publicado em 02/04/2024 às 18:30

Atualizado em 02/04/2024 às 19:12

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O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros / Thiago Neme/Gazeta de S.paulo

Nesta terça-feira (2), motoristas de aplicativos se reuniram em frente à Praça Charles Miller, no Pacaembu, para protestar contra a Projeto de Lei Complementar. De acordo com as entidades o ato de hoje faz parte de uma série de manifestações previstas para os próximos dias em diversas cidades contra a regulamentação defendida pelo governo.

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O que é o Projeto de Lei Complementar?

O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.

Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, cerca de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Os motoristas que protestam acham o valor muito baixo e argumentam que a proposta do governo acaba com a autonomia dos motoristas. Os custos da contribuição do INSS também não agradam.

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O presidente do Sindicato já afirmou que, diante da polarização política, há muita desinformação circulando na internet sobre a proposta, o que dificulta o apoio à medida. O texto conta com informações da "CBN."

A proposta do governo federal também foi elogiada pela Uber. A empresa classificou como um marco visando uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.

Um abaixo-assinado criado pela equipe do vereador Marlon Luz tem mais de 77 mil assinaturas contra o projeto.

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert

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