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Ministro do STF nega pedido de Flávio Bolsonaro

INVESTIGAÇÃO. Decisão de Marco Aurélio deve permitir a continuidade das apurações na 1ª instância da Justiça do Rio

Bruno Hoffmann

Publicado em 01/02/2019 às 17:32

Atualizado em 01/02/2019 às 19:44

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Loja de senador Flávio Bolsonaro (sem partido) foi alvo de buscas / Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na sexta-feira um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de um ex-assessor seu tivessem provas anuladas sob a alegação de que deveriam ter tramitado na corte. O ministro arquivou o pedido sem julgá-lo, o que, na prática, deve permitir a continuidade das apurações na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.

Relator de uma reclamação apresentada ao Supremo por Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Marco Aurélio já havia sinalizado que decidiria dessa forma no primeiro dia após a volta do recesso forense.

A investigação partiu de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado estadual.

O senador, que tomou posse na sexta, argumentou que era alvo da investigação, ainda que o Ministério Público fluminense não o incluísse formalmente no rol de suspeitos. Flávio pediu ao STF que a apuração tramitasse perante a corte devido à sua prerrogativa de foro, em razão de ter sido eleito e diplomado senador.

A investigação no Rio estava suspensa desde o último dia 17 por decisão do ministro Luiz Fux, que estava à frente do plantão no Supremo. Fux suspendeu as apurações até que Marco Aurélio, que foi sorteado para ser o relator do caso, pudesse analisá-lo. Agora, a investigação foi liberada.

Em sua decisão, o relator considerou o novo entendimento sobre o foro especial, firmado pelo STF em maio do ano passado, segundo o qual um parlamentar só tem essa prerrogativa em casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo atual e em razão dele. Flávio era deputado estadual à época das transações suspeitas.

"Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante [Flávio] desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro", escreveu o ministro Marco Aurélio.

"A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo.
Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [a subida para o STF], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", concluiu.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não quis comentar sobre a decisão. "O governo não tem nada a ver com essa história", disse.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que enviou para a 1ª Central de Inquéritos (primeira instância) a investigação criminal sobre o assessor do senador e de outros dez ex-deputados, cujos mandatos se encerraram na quinta-feira.

Outros 11 procedimentos criminais seguem no gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque os deputados foram reeleitos.

ENTENDA O CASO.

A atual crise em torno do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, jogou luz na antiga e ainda pouco esclarecida relação da família do presidente da República com as milícias do Rio de Janeiro.

Segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado ao Ministério da Justiça, Fabrício Queiroz, que era policial militar e motorista do filho de Bolsonaro, movimentou
R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 - entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil.

Além desse valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção dos investigadores o volume de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio. O pagamento de outros funcionários a Queiroz sugere a possibilidade de pedágio no gabinete, uma prática também apelidada de "rachadinha", que ocorre quando alguém determina a retenção de uma parte dos salários de servidores nomeados.

Em tese, essa situação pode configurar o crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público. Queiroz e Flávio Bolsonaro negam a
prática. (FP)

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