Publicidade

X
Eleições 2022

Presidente sanciona lei que libera doações do governo em ano eleitoral

Projeto integra um pacote de propostas aprovadas pelo Legislativo para turbinar o chefe do Executivo e candidato à reeleição neste ano

Publicidade

Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza regras eleitorais e permite que o governo faça doações em ano eleitoral. / Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que flexibiliza regras eleitorais e permite que o governo faça doação de bens, valores ou benefícios a entidades privadas ou públicas no período de campanha.

O projeto integra um pacote de propostas aprovadas pelo Legislativo para turbinar o chefe do Executivo e candidato à reeleição neste ano.

A norma vale apenas para o pleito de 2022. A lei que rege as campanhas políticas proíbe a administração pública de distribuir bens ou valores, "exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

O Congresso, no entanto, aproveitou uma votação que não tratava especificamente das regras eleitorais e liberou as doações dentro de uma proposta que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia.

Deputados e senadores aproveitaram uma sessão tumultuada em 12 de julho, no qual o foco estava na polêmica sobre emendas de relator e aprovaram dispositivos que liberam o governo de amarras eleitorais.

A norma atropela a legislação eleitoral, que veda a agentes públicos práticas que podem afetar "a igualdade de oportunidade entre candidatos no plano eleitoral", entre as quais a proibição da cessão de imóveis, da contratação de novos servidores e da realização de pronunciamentos na rádio e na TV.

O dispositivo incluído excetua esse artigo e permite a "doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário". Ou seja, permite repasses para aliados políticos em estados e municípios.

Em relação ao encargo para o donatário, a determinação do Congresso é que, ao receber do governo federal um trator ou um caminhão, por exemplo, um município seria o responsável por providenciar o combustível e a manutenção. Em abril, o Congresso já havia aprovado essa liberação para doações, mas para um período de até três meses antes das eleições.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

COPA DO MUNDO 2022

Fifa vai antecipar início da Copa do Mundo; veja novas datas

A decisão já foi tomada pela organização internamente e deve ser oficializada nos próximos dias

LEGISLATIVO

Mongaguá fica perto de fixar data para reajuste anual dos vencimentos dos servidores

Legislativo já aprovou, de forma unânime, o projeto de lei 72/2022, de autoria do prefeito municipal

©2021 Gazeta de São Paulo. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software