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PROJETO DE LEI

Projeto inclui a cobertura de atendimento domiciliar por planos de saúde

A autora alega que a legislação federal e normas do Ministério da Saúde já admitem o atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde

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A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) é a autora do projeto / /Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O projeto de lei da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Planos de Saúde.

Atualmente, o plano de referência prevê atendimentos ambulatoriais e hospitalares, mas a maioria dos planos de saúde não oferece atendimento ou internação domiciliar.

“Em muitos casos, os serviços domiciliares podem trazer benefícios para o paciente, com enfoque terapêutico e preventivo, além da redução de uso de leitos hospitalares, visto que não há no Brasil número suficiente para atendimento aos pacientes necessitados”, diz a parlamentar.

“O enfrentamento da doença no ambiente familiar tende a trazer mais conforto, afastamento de risco de infecção hospitalar e convívio familiar”, completa Rosas.

A autora alega que a legislação federal e normas do Ministério da Saúde já admitem o atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que justificaria sua cobertura também pelos planos de saúde.

“A assistência domiciliar pode auxiliar na promoção da saúde e na prevenção de agravos. Ademais, a internação domiciliar tende a trazer custos menores do que a hospitalar, além de evitar infecções hospitalares”, diz a deputada.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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