Senado cancela votação da Previdência

Em resposta à operação da Polícia Federal como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada, líderes da Casa decidiram cancelar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, que votaria a nova versão do relatório da reforma da Previdência. No mesmo horário, um grupo de senadores vai até o Supremo Tribunal Federal para se reunir com o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

A cúpula do Senado considerou a ação da PF como "abuso de autoridade". O encontro com Toffoli tem como objetivo pedir a suspensão da liminar, do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a busca e apreensão em gabinetes de Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Filho (DEM-PE).

Os dois são suspeitos de ter recebido R$ 5,538 milhões em propina. Eles negam
irregularidades.

A ação abriu uma crise entre o Senado e o STF. "Houve uma usurpação de competência", disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contestou a operação, pois, na época dos fatos investigados, Bezerra não tinha mandato de senador.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária a essa medida, solicitada pela PF.

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do País. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", disse Alcolumbre, em nota divulgada no dia da operação, na quinta-feira passada. Em declaração a jornalistas, ele também afirmou considerar a ação uma "diminuição do Senado Federal". "Eu não vou deixar que isso aconteça."

Em nota divulgada após as críticas de Alcolumbre, Barroso disse que a decisão que autorizou a operação "foi puramente técnica e republicana" e que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos policiais pelo STF "não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da
Constituição".

Previdência.

Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ficou acertado que a reforma será votada apenas na semana que vem.

"O calendário será mantido. Os líderes se comprometeram a votar o segundo turno da proposta em plenário até o dia 10 de outubro, como estava acordado anteriormente", afirmou
Tebet.(EC)