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STJ irá decidir se Robinho, condenado por estupro, irá cumprir sentença no Brasil

Após ter pena imputada de 9 anos de prisão na Itália, o Superior Tribunal de Justiça analisará a condenação do ex-jogador

Yasmin Gomes

Publicado em 29/02/2024 às 13:30

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O jogador Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença requerido pelo governo italiano / Ivan Storti/Santos FC

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O jogador Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença requerido pelo governo italiano, onde após ser condenado em três instâncias pelo envolvimento de um estupro coletivo, ocorrido em Milão em 2013, teve uma pena de 9 anos de prisão.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol vai cumprir no Brasil a condenação definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial. Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.

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Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador. O texto conta com informações da "Agência Brasil". 

MPF concorda com prisão de Robinho e entrega endereços do jogador

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Tentativa de defesa

A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert

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