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Cotidiano
Foram cinco votos favoráveis pela descriminalização, sendo Toffoli o quarto voto contrário
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O caso é julgado desde 2015 na Suprema Corte | Ahmed Zayan/Unsplash
Nesta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter válido o artigo da Lei de Drogas sobre porte de drogas para consumo pessoal. O ministro, no entanto, entende que a lei já não aplica sanção penal, apenas medidas socioeducativas.
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O voto do ministro travou o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, que deve voltar a acontecer na próxima terça-feira.
No momento, há cinco votos favoráveis pela descriminalização, sendo Toffoli o quarto voto contrário. O caso é julgado desde 2015 na Suprema Corte.
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, explicou no início da sessão os pontos a serem debatidos.
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O ato de consumo de drogas, mesmo que para uso pessoal, permanecerá sendo ilícito mesmo que descriminalizado. Ou seja, ainda será contra a lei, independente de qual seja a decisão do Supremo, mas não poderá ser chamado de crime, se os ministros decidirem descriminalizar.
Os dois pontos analisados na sessão desta quinta foram:
Agora faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se manifestará na próxima quarta-feira (25).
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*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita
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