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Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto

ARMAS DE FOGO. Decreto do presidente facilita porte de armas para uma série de 19 categorias, como políticos e caminhoneiros

Vanessa Zampronho

Publicado em 11/05/2019 às 01:00

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Weber é relatora de uma ação da Rede, que acionou STF alegando que decreto é um "libera geral" / /Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresente explicações ao Supremo sobre o decreto que facilita o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Também serão beneficiados caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares e profissionais do sistema socioeducativo.

Levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" aponta que, em cinco meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo já foi acionado ao menos 29 vezes para barrar medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto.

O prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente esclarecimentos começa a contar a partir do momento em que o presidente for notificado do despacho da ministra. Na última quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à "Radio Jovem Pan" que conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar "reorganizar" o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que encontrou "algumas inconstitucionalidades" no texto.

RISCO.

Rosa Weber é a relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". O partido político acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver "amparo científico", além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, "violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito".

A ministra também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a controvérsia.

A Rede sustenta que a promessa do presidente de armar a população não será cumprida em sua totalidade, já que apenas a alta classe média poderá pagar o custo de aquisição e manutenção de armas e munições.

"Uma política de enfrentamento ao crime e à violência não pode ser pautada pela lógica de terceirizar o dever do Estado de prover a segurança para alguns poucos abastados que podem pagar para ser armar até os dentes: os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública", afirma a Rede. (EC)

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