Câmara de Porto Feliz aprova dois projetos em sessão

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (5), a 16ª Sessão Ordinária de 2021. Dois projetos entraram em pauta. O primeiro em votação foi o Projeto de Lei 28/2021, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. De acordo com o projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a proceder a abertura de um crédito no Orçamento de 2021, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de porto feliz no valor de R$ 480 mil.

Segundo o texto do projeto, O crédito adicional busca suplementar a dotação do SAAE, junto ao orçamento do corrente exercício. "O projeto permitirá a autarquia realizar reforço pontual de dotação orçamentária que demonstrou-se insuficiente para o corrente exercício financeiro, de modo a não comprometer a continuidade das atividades operacionais da autarquia".

Ainda de acordo com o Projeto, a cobertura do crédito adicional suplementar autorizado se dará através de superávit financeiro.

O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

Na edição passada, a Gazeta destacou o projeto de Lei 29/2021, de autoria do vereador Luís Henrique Diniz, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas, no âmbito municipal, aos doadores de medula óssea. Nesta semana, o projeto entrou em pauta na Sessão Ordinária.

De acordo com o artigo 1° do projeto, ficam isentos de pagamento de taxa os doadores de medula óssea que contarem com uma doação realizada no período de doze meses, decorridos da última doação.

O artigo 2° estabelece que a isenção prevista no artigo anterior fica condicionada à apresentação, no ato da inscrição do concurso, do documento que comprove a última doação de medula óssea realizada pelo próprio candidato, na rede pública de saúde.

Na justificativa, o projeto destaca que "a dificuldade de conseguir um doador de medula óssea compatível com o receptador enfermo é de uma chance em cem mil, podendo ser abreviada, ainda mais, caso o paciente tiver herança genética rara, caindo para uma chance em um milhão". O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de julho, à 19h, pelo sistema remoto.