Prefeitura Municipal faz alerta sobre a maior estiagem dos últimos anos

A Prefeitura de Porto Feliz, junto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), decretou nesta quinta-feira (15) Estado de Alerta Hídrico no município. De acordo com a prefeitura, a medida preventiva foi tomada decorrente da crise hídrica nacional, provocada pela severa estiagem dos últimos anos.

O decreto 8.207/2021, que dispõe sobre o Estado de Alerta Hídrico em Porto Feliz, autoriza a aplicação de todos os dispositivos que constam na Lei Municipal 4.158/2004. A lei possibilita a implementação de ações efetivas para a gestão no período de crise de abastecimento de água.

De acordo com a lei de 2004, no Estado de Alerta Hídrico, o SAAE fica autorizado a tomar as devidas providências em caso de constatação de desperdício de água, cabendo ao responsável reincidente, multa de 20 Unidades Financeiras Municipais (UFM), cerca de R$ 80. A lei também prevê o controle do fornecimento de água na residência do infrator.

"O SAAE também fica autorizado a determinar o aporte de água bruta de reservas particulares, cuja jusante [vazante] se dê no ribeirão Avecuia e em seus afluentes", diz em nota o SAAE.

Cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, enfrentam o que já é considerada a pior seca em 91 anos, de acordo com um comitê de órgãos do governo federal, que emitiu pela primeira vez na história um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro. De acordo com especialistas, três fenômenos explicam a falta de chuvas no Brasil: o desmatamento da Amazônia, o aquecimento global causado por queima de combustíveis fósseis e o fenômeno natural La Niña.

Segundo os pesquisadores, em anos de La Niña, as regiões Norte e setor norte do Nordeste apresentam aumento na frequência e volume das chuvas durante o verão. Já nas regiões Sudeste e Sul, faz o contrário: diminuição de chuvas com as temperaturas elevadas e o clima seco.

Para minimizar os efeitos da crise hídrica nacional, desde o ano passado a prefeitura tem tomado diversas ações como a criação de três novos poços profundos com vazão de 105 mil litros de água por hora, desassoreamento e ampliação da barragem de captação do ribeirão Avecuia, aumentando em 30% a reservação de água bruta, trocas de redes antigas em toda a cidade, execução de programa de combate à perdas e vazamento, com redução de mais 15% das perdas físicas de água e realizando constante fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) do ribeirão Avecuia.