Executivo de Porto Feliz vai leiloar bens inservíveis

Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Porto Feliz deve apreciar o Projeto de Lei 46/2021, de autoria do Executivo Municipal. Se aprovado, o projeto autorizará a prefeitura alienar bens móveis inservíveis para a administração pública.

Entre os bens que serão leiloados estão diversos veículos, alguns com mais de 30 anos de uso. Além de veículos, a lista de bens conta com parte de computadores sem utilidade, mesas e cadeiras, mimeógrafos, equipamentos de som, fogão industrial, freezer, bebedouros, diversos rádios, entre outros itens listados no projeto.

De acordo com o texto da proposta, a exclusão desses itens considerados inservíveis ao patrimônio do município passou por um Processo Administrativo "para adotar os procedimentos legais pertinentes".

Entre os itens, o projeto destaca no artigo 3º o leilão de 226 mil peças de paralelepípedos considerados inservíveis através de um Processo Administrativo. Os paralelepípedos foram retirados das diversas ruas asfaltadas e não serão mais utilizados.

Para o Poder Público leiloar bens, um processo administrativo deve ser aberto para comprovar a inutilidade do bem. "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os bens públicos descritos nos artigos desta Lei, através de leilão, por valor não inferior ao da avaliação, de acordo com os Processos Administrativos", destaca o artigo 4º.

Segundo a prefeitura, os veículos descritos no projeto de lei considerados inservíveis para o uso, foram avaliados. "Tanto o conserto mecânico como funilaria e pintura, são inviáveis financeiramente", diz o projeto.

A proposta destaca também que as peças de computadores, mesas, cadeiras, armários de aço, estantes, entre outros diversos itens, "foram considerados inservíveis ao uso pelo fato de estarem avariados de tal maneira que não tem mais condições de conserto, estando guardado em local pago pela Prefeitura Municipal, o que acarreta prejuízo ao erário e serão vendidos como sucata".

O Projeto de Lei ressalta que todo o valor arrecadado com a venda dos bens no leilão será utilizado para manutenção da frota municipal e para a conservação de próprios públicos.

O texto segue em análise na Assessoria Jurídica do Legislativo e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei deve entrar em discussão ainda neste mês de setembro.