Foto: Divulgação PMPF
Prefeitura lança programa para regularizar comércios em Porto
FISCALIZAÇÃO. Ação tem como objetivo regularizar os estabelecimentos que produzem produtos como carne, ovos, mel, leite e derivados
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo de Porto Feliz está em fase final da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A nova ação na cidade, tem como objetivo regularizar os estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, como: carne, ovos, mel, leite e derivados.
Para estimular a regularização dos produtores, o serviço de cadastro será realizado pela Diretoria de Meio ambiente, sem a cobrança de taxas.
De acordo com a prefeitura, antes da regulamentação municipal, os produtores precisavam do registro estadual ou federal. Ainda de acordo com a administração, esses processos demoravam e tinham um alto custo, principalmente para pequenos empresários e para agroindústrias familiares, sendo assim muitos seguiam na clandestinidade.
Agora, os proprietários que não tiverem o registro estarão sujeitos à fiscalização, apreensão de produtos e até mesmo impedimento da atividade.
Regularização.
Os proprietários e produtores que precisam se regularizar devem procurar atendimento na Diretoria de Meio Ambiente, na rua Barão do Rio Branco, 428, centro. No local, os interessados poderão sanar dúvidas e passar por vistorias com orientação. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30.
Selo de inspeção.
Os estabelecimentos registrados terão no rótulo de seus produtos um selo de inspeção que indica que a produção cumpre uma série de exigências e regras de ordem higiênica-sanitárias e de boas práticas.
Ainda de acordo com a administração, a implantação do SIM também fomenta a geração de empregos e desenvolvimento econômico dos pequenos empreendimentos rurais, além da diminuição de atendimentos na rede de saúde decorrentes de intoxicação alimentar.
(GSP)