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Câmara de SP quer CPI sobre fake news

Uma CPI com proposta similar à do inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser instaurada na Câmara Municipal de São Paulo.

O presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), quer instaurar a CPI para "apurar a prática de irregularidades de atos cibernéticos contra o Poder Legislativo, Poder Executivo, Administração Pública Direta e Indireta e suas Autarquias Municipais, estendendo aos seus membros, bem como os respectivos familiares".

A proposta lembra a ação do presidente do STF, Dias Toffoli, que pediu investigações sobre fake news contra ministros da Corte. O inquérito dividiu opiniões até no STF e também causou constrangimento da Corte com a Procuradoria- Geral da República, que pediu seu arquivamento.

Foi citado em ações do ministro Alexandre de Moraes para mandar sites retirarem reportagens que citavam Toffoli e para solicitar buscas e apreensões da Polícia Federal contra endereços de pessoas que teriam publicado críticas ao Supremo nas redes sociais.

O requerimento da CPI em São Paulo, publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta, visa a "apuração de notícias fraudulentas (fake news), calúnias, ameaças e demais infrações", de difamação e injúria, "bem como aquelas que atingem a honorabilidade e a segurança das instituições públicas e autarquias municipais e de seus membros, de modo a assegurar a liberdade de expressão sem extrapolação e, especialmente a apuração quanto ao seu impacto negativo no município de São Paulo". (AE)

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