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Prefeitura exige que usuários usem capacete, proíbe tráfego na calçada e prevê multa às empresas
Prefeitura exige que usuários usem capacete, proíbe tráfego na calçada e prevê multa às empresas
Foto: THIAGO NEME/GAZETA DE S.PAULO

Empresas de patinete vão à Justiça

DIFERENÇAS. Empresas alegam que normas municipais são diferentes de lei federal; multas podem ser repassadas aos usuários

A Grow, empresa controladora dos patinetes elétricos de locação Grin e Yellow, anunciou nesta quarta-feira que "busca na Justiça o reconhecimento da ilegalidade" do decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) que estabeleceu multas para o uso dos patinetes na calçada ou sem capacete. A fiscalização e as multas foram marcadas para começar nesta quarta.

Em nota, a empresa considera que a legislação municipal difere da federal, estabelecida pela resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto cita ao menos quatro pontos: a proibição da circulação na calçada (a norma federal permite), a permissão de trânsito em ruas de limite de velocidade de até 40 km/h, a imposição da obrigatoriedade do capacete e as multas às empresas.

A prefeitura não explicou como está fazendo a fiscalização. Mas a Grow já informou que vai recorrer de qualquer multa que receber. "Quanto às eventuais aplicações de multa por infração cometida pelo usuário previstas pelo decreto do prefeito, iremos recorrer", diz no comunicado.

O texto informa que, se a estratégia não der certo, as infrações vão ser cobrados dos usuários. "Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto". As infrações vão de R$ 100 (pelo não uso do capacete) a até R$ 20 mil (por não fazer campanhas educativas ou expor dados de usuários).

Uma das dúvidas é como seria a fiscalização, e a aplicação de multas para usuários de patinetes que não são alugados, uma vez que a cobrança das penalidades só se aplicará para as empresas de locação. O decreto publicado pelo prefeito, que é provisório, foi determinado após divulgação de acidente grave ocorrido no fim do mês passado, pelo secretário de Mobilidade e Transportes, Edison Caran, e pelos secretários de Governo, Mauro Ricardo, e Justiça, Rubens Rizek.

Entretanto, um grupo técnico da secretaria de Transportes estuda o tema desde o começo do ano, com a missão de preparar normas para a cidade. As regras seriam baseadas em dados próprios e no acompanhamento do que é feito em outras cidades do mundo.

Nos bastidores, segundo apuração do "Estado", as empresas pensam em deixar de operar em São Paulo caso a cobrança de multas se mantenha. Além das empresas da Grow, há ao menos mais duas que vinham considerando a operação de patinetes na Capital. (EC)

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