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Prefeitura multa banco pelo Cidade Limpa

A subprefeitura de Pinheiros confirmou na quinta (13) que multou o Santander por colar um adesivo gigante em prédios próximos ao shopping JK Iguatemi, na marginal Pinheiros, em São Paulo. A peça desrespeita a lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007 no município.

A mensagem "Bora Empreender, Brasil #AquiÉoLugar" está colada em prédios do banco. A peça não passou pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), que analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da comissão. Não foi o caso.

Segundo o artigo 43 da legislação, a primeira multa é de R$ 10 mil por anúncio irregular, com acréscimo de R$ 1 mil para cada metro quadrado que exceder os quatro metros quadrados
permitidos.

A legislação busca ordenar a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros e intervenções diversas, como as artísticas.

A peça não tem venda direta de algum produto ou serviço, tratando-se de uma mensagem de cunho positivo associada à marca na
internet.

Procurado, o banco diz que "o adesivo é uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do País".
(Paula Soprano/Folhapress)

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