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Cotidiano

Projeto passa por várias etapas

12/10/2019 às 01:00

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Um Projeto de Lei de vereador se inicia ao ser protocolado na Câmara. O presidente da Casa analisa se o PL pode tramitar e por quais comissões. Depois passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para uma comissão referente ao assunto. Na comissão, o relator faz um relatório para aprovar ou rejeitar a proposta. Depois, o PL passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e é votado por duas vezes e, se aprovado, segue para a aprovação ou veto do prefeito.

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