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O Fluxo Municipal de Atendimento distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais
O Fluxo Municipal de Atendimento distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais
Foto: Divulgação/MPT

Grupo atende vítimas de trabalho escravo na capital paulista

São Paulo é o primeiro município do Brasil a realizar este tipo de ação

São Paulo é o primeiro município do País a definir e implementar um fluxo de atendimento para vítimas de trabalho análogo à escravidão. A forma de atuar do fluxo foi apresentada no fim da semana passada pela Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP), durante o evento Uma Reflexão sobre a Política de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo, realizado no Unibes Cultural, no Sumaré, zona oeste da Capital.

"É um trabalho de articulação e definição de protocolos para o atendimento dessas pessoas na rede. O que a gente está realizando é um fortalecimento de uma política de estado no combate ao trabalho escravo", disse Jennifer Alvarez, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, órgão ao qual a Comtrae é vinculada.

Jennifer avalia que a implementação deste fluxo de atendimento representa um avanço da política de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e um fortalecimento das estruturas que atuam com este objetivo.

Na prática, o Fluxo Municipal de Atendimento a Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e inclusão social.

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