Biblioteca de faculdade será construída com verba de acordo

Um acordo entre o Ministério Público e Grupo CCR em um processo que apura caixa dois destinará R$ 17 milhões à construção de uma nova biblioteca na Faculdade de Direito da USP.

O documento foi firmado entre a Promotoria e o grupo, que atua no mercado de concessões de estradas, metrôs e aeroportos, em 2018, mas o dinheiro ficou parado em depósito em juízo após questionamento judicial.

Na terça-feira (4), a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso e manteve o acordo, o que permite que o dinheiro seja usado.

Segundo o advogado da concessionária, Sebastião Tojal, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo havia questionado a legalidade do acordo sob o argumento de que o Ministério Público não poderia tê-lo celebrado devido a ação judicial (Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992).

"O fato é que este acordo foi firmado quando não havia ação judicial. A empresa compareceu espontaneamente ao Ministério Público", afirma.

Outro questionamento apontava para a destinação do dinheiro à faculdade. A Procuradoria pleiteou que o valor fosse revertido aos cofres do Estado por considerar que a doação à biblioteca não tinha relação com a reparação do dano pelo caixa dois.

"O que o tribunal fez hoje foi confirmar a legalidade do acordo, que vem sendo cumprido desde 2018", explica Tojal.

A instituição poderá solicitar o levantamento do montante assim que publicado o acórdão.

Segundo o diretor da faculdade, Floriano Marques, R$ 17 milhões correspondem ao custo da obra atualmente. O projeto das novas instalações permanece em aprovação pela prefeitura.

"Como o prédio está no entorno de uma área tombada pelo patrimônio histórico, o projeto também deverá ser aprovado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico)", afirma Marques. A biblioteca terá capacidade para um acervo de cerca de 300 mil livros.