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Sede da Câmara Municipal de São Paulo, no centro da Capital
Sede da Câmara Municipal de São Paulo, no centro da Capital
Foto: André Bueno/CMSP

Vereadores paulistanos incluem ‘jabuti’ em projeto contra novo coronavírus

'Jabuti' é jargão para definir a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei; uma das emendas altera o funcionamento da Controladoria-Geral

Os vereadores paulistanos aprovaram na última sexta-feira (27) um pacote de ajuda ao município para liberar orçamento de até R$ 5 bilhões para reforçar o combate contra a pandemia de coronavírus. E aproveitaram a votação de emergência para incluir, como jabutis, emendas que incorporam benefícios a salários de servidores com cargos de chefia e até reduzir o poder de punição da Controladoria-Geral do Município, que fiscaliza os funcionários da prefeitura. ‘Jabuti’ é jargão para definir a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória. As informações são do “Estadão”.

A votação, virtual, recebeu 31 emendas na Câmara, e foi debatida na tarde de sexta. Uma das emendas, apresentada pelo presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição.

A instância é formada por secretários municipais, criando uma etapa política no processo administrativo. "Nesse momento em que haverá tantas compras sem licitação, esse é um tiro no peito da Controladoria", disse o vereador Gilberto Natalini (PV). Tuma e a vereadora Sandra Tadeu (DEM) também acrescentaram no texto emenda que incorpora ao salário de servidores os vencimentos recebidos por quem, por exercer uma função de chefia por mais de cinco anos, passou a cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. A emenda, entretanto, não traz estudos sobre o impacto da medida. Ambos os textos tiveram apoio de 31 vereadores para a apresentação no plenário, mas apenas a emenda de Tuma foi aprovada.

O projeto original, de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB), prevê que receitas de 11 fundos municipais, constituídos de recursos como o das multas de trânsito e as taxas pagas por grandes construtoras para usar todo o limite de verticalização de terrenos da cidade, poderão deixar de ser destinados a suas atividades e reforçar o caixa da saúde. Eles têm um saldo estimado em cerca de R$ 2 bilhões.

Caso o valor não seja suficiente, o projeto permite ainda que a cidade use recursos das operações urbanas, outra conta em separado para obras de infraestrutura que possui saldo de cerca de R$ 3 bilhões.

As demais emendas aprovadas têm relação com a situação de emergência, tratando da manutenção de pagamentos para funcionários de organizações que atendem a prefeitura e propostas para garantia de renda à população mais carente.

Após contato do "Estadão", Tuma comentou a mudança apenas na Controladoria, afirmando que, diante da emergência, "é importante assegurar no futuro que, caso haja questionamentos relacionados a estas medidas, os gestores tenham direito a mais ampla defesa e ao contraditório pleno".

*Com informações do Estadão Conteúdo

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