TJ-SP suspende lei que proíbe copos, pratos e talheres de plástico

A lei municipal que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na capital paulista, foi suspensa por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação contra a lei foi feita pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico).

O sindicato afirma que a lei vai contra a Constituição Federal e Estadual. O desembargador Soares Levada diz que a pandemia do novo coronavírus muda o cenário em relação à legislação.

A ação foi proposta em fevereiro e foi negada. Porém, devido a pandemia do coronavírus, o sindicato alegou a mudança de cenário em decorrência da doença.

O magistrado alega que o material plástico auxilia em questões de higiene necessárias. “Quem pede comida por delivery, e são milhares e milhares de pessoas na cidade de São Paulo, recebe em embalagens descartáveis, com talheres e copos igualmente de uso único. Impensável que essa entrega seja feita com uso de reutilizáveis, seja pelo custo, seja pela higienização muito mais duvidosa ou até precária”, diz Soares Levada.

O desembargador ainda afirmou que o uso de talheres e utensílios que não sejam de plástico pode causar problemas no sistema da saúde. “A questão é dramática, porém, se pensada em termos de hospitais, UBS, prontos atendimentos de saúde e congêneres. Como imaginar que pacientes sejam servidos por meio de copos, pratos ou talheres que necessitam ser meticulosamente lavados, quando se está diante de um quadro de pandemia causada por um vírus de contágio facílimo e ainda muito mal compreendido?”, acrescentou.

A lei que proíbe o uso e o fornecimento de copos, pratos e talheres na capital paulista foi sancionada em janeiro, pelo prefeito Bruno Covas. Entretanto, o fornecimento e a venda desses produtos começariam a ser proibidos por completo no primeiro dia de 2021.