Justiça aceita denúncia contra supersalários na Câmara Municipal

A denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo pelo pagamento de supersalários foi aceita pela Justiça de São Paulo. A denúncia cobra a devolução de R$ 108 milhões aos cofres públicos. Cinco vereadores da Casa foram notificados nesta quinta-feira (15).

Os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Milton Leite (DEM), Celso Jatene (PL), Alessandro Guedes (PT) e Souza Santos (Republicanos), que fazem parte da Mesa Diretora, foram notificados, segundo a Justiça. De acordo com a ação, o comando da Câmara vai responder judicialmente por violação aos princípios administrativos.

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa afirmou que a Câmara Municipal cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema. Além disso, informou que a Mesa Diretora cortou salários de mais de trezentos servidores com base no teto constitucional, resultado em uma economia maior que
R$ 20 milhões aos cofres municipais.

Denúncia

A denúncia foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Patriota) e, segundo ele, os vereadores fizeram manobra para considerar como verba indenizatória os pagamentos de gratificações em 2013.