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Erika Hilton
Erika Hilton
Foto: Reprodução/Instagram

Vereadora eleita aciona Ministério Público contra fim de gratuidade para idosos acima de 60 anos

Para Erika Hilton, as medidas foram aprovadas sem discussões e, no caso de Bruno Covas, nenhum parecer técnico foi levado à Câmara Municipal

A vereadora eleita Erika Hilton (PSOL) acionou o Ministério Público contra a retirada da gratuidade no transporte público de São Paulo para idosos acima de 60 anos. De acordo com a parlamentar, as medidas propostas pelo governador João Doria (PSDB) e pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) foram aprovadas sem discussões.

Segundo o Estatuto do Idoso, apenas idosos com mais de 65 anos têm direito ao benefício, que também é garantido pela Constituição. No entanto, em 2013, o então prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) abaixaram a idade mínima para 60 anos.

A medida que abaixava a idade mínima do benefício foi revogada em âmbito municipal e estadual na semana passada. O prefeito Bruno Covas sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (23) e, no mesmo dia, Doria baixou um decreto que suspendeu a lei estadual que previa o benefício.

Para a parlamentar, a prefeitura e o governo estadual não discutiram a proposta com o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT). Além disso, no caso de Covas, não foi levado à Câmara Municipal “qualquer parecer técnico que pudesse demonstrar que a medida reduziria o valor arcado com o subsídio que a Prefeitura paga às empresas de ônibus para viabilizar a gratuidade”.

A revogação foi inserida em um projeto de lei que tramitava na Câmara. Inicialmente, o texto abordava mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.
“A medida tem como intuito evidente afastar usuários do transporte público em um contexto de crise sanitária, econômica e social, colocando parte da população idosa que usa transporte público na cidade e no estado de São Paulo em uma condição ainda maior de vulnerabilidade”, disse Erika.

Entretanto, o governo estadual e a prefeitura disseram que a medida “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população”.

“A exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, dizem.

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