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 Táxis no ponto do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo
Táxis no ponto do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo
Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress

Câmara de SP aprova projeto que garante táxis em corredores e faixas de ônibus

Segundo o autor do projeto, Adilson Amadeu (DEM), há uma portaria que permite o uso atualmente, mas não havia uma lei que garantisse esse direito

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (9), em segunda e definitiva votação, projeto que autoriza a circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus. O PL 0415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O uso dos corredores e faixas de ônibus por táxis na Capital é concedido por portaria desde 2005, mas não havia uma lei que garantisse esse direito. Em 2014, por exemplo, explica o projeto, o Ministério Público ingressou com ação para retirar os táxis dos corredores.

“Com essa importante aprovação, concedemos maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a autorização atualmente ocorre por meio de decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento pela administração municipal, como ocorreu no passado, mas sendo restabelecida posteriormente. No total, são mais de 600 quilômetros de uso dessas vias exclusivas que trarão um enorme ganho de tempo ao taxista, mas principalmente aos milhares de usuários do serviço de táxi na capital paulista”, justifica Amadeu.

Estudo encomendado por uma empresa de aplicativo de transporte em 2018 identificou qual a diferença de tempo entre um carro trafegando nas vias comuns e de um táxi nos corredores de ônibus. Em trajetos iguais, os táxis economizam em média 30% do tempo, segundo o levantamento do grupo Data Science & Business Intelligence.

O projeto deixa a critério da Prefeitura de São Paulo definir as regras de utilização dessas vias exclusivas.

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