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Projeto na Câmara de SP prevê simplificar processos para corte de árvores na capital paulista
Projeto na Câmara de SP prevê simplificar processos para corte de árvores na capital paulista
Foto: Karime Xavier/Folhapress

Projeto prevê simplificar processos para corte de árvores na capital paulista

O projeto, de autoria da prefeitura, ainda necessita ser debatido em audiências públicas e passar por uma nova votação para ser sancionado depois

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto de lei, que apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda de árvores na capital paulista. O principal objetivo é atualizar a norma vigente que regulamenta o manejo, que é de 22 de setembro de 1987. O projeto, de autoria da prefeitura, ainda necessita ser debatido em audiências públicas e passar por uma nova votação para ser sancionado depois.

"Um dos objetivos é dar celeridade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do poder público", explica o texto do projeto.

Uma das mudanças propostas está no laudo técnico. Atualmente, é possível fazer a solicitação para manejo em árvores e denúncias nos canais de atendimento da prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site. Então, o pedido entra em uma lista de espera da administração municipal, o órgão responsável analisa o caso, envia um especialista, que preencherá o laudo para apontar o que deve ser feito e somente então uma equipe é enviada.

Pelo novo projeto, um engenheiro agrônomo ou florestal, ou um biólogo, poderá ser contratado de maneira particular pelo cidadão (com custos arcados pelo solicitante) para atestar a necessidade do serviço. Esse profissional irá preencher o laudo técnico com informações solicitadas pelo município e enviará para a prefeitura. Então, o caso será analisado pelo governo municipal e, se aprovado, uma equipe contratada pelo poder público fará o serviço.

"A proposta nasceu principalmente por causa da demora dos laudos técnicos. A cidade precisa de uma nova diretriz de quem pode fazer isso e de que forma para garantir a questão do meio ambiente", diz Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ao Agora.

"Os particulares e o próprio poder público vão poder contratar empresas para fazer esses laudos e agilizar essa questão na cidade de São Paulo, até porque todos sabem a escassez de funcionários públicos nas subprefeituras", completa o político.

Segundo o líder do governo, duas audiências públicas serão feitas e, por fim, a pauta retorna ao plenário para ser apreciada em segunda e definitiva votação no fim do mês deste mês.

"O projeto é importantíssimo. Tanto os vereadores da situação quanto da oposição gostaram da proposta e aprovaram", afirma Riva.

A bancada do PT, por exemplo, se manifestou favoravelmente ao projeto de lei. "É importante que a gente estruture as subprefeituras com agrônomos e com os engenheiros florestais ou biólogos para que a gente possa ter os laudos e dê toda a estrutura de apoio", diz o vereador Antonio Donato (PT).

A do PSOL, que também é oposição, também votou favoravelmente. "O projeto contribui com a desburocratização do manejo, poda e transplante de espécies. E, além disso, dá mais autonomia para o município realizar o seu papel importante como agente de proteção ambiental", destaca a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).

Outro ponto da lei é que a multa em relação a danos ambientais e projetos sem autorização da Prefeitura de São Paulo será maior, segundo o Riva, mas sem ainda especificar valores.

"Atualmente existem podas sem critérios. Então esse projeto pretende obrigar as concessionárias a terem uma autorização para poda e corte. Isso reforça a questão do manejo de emergência e facilita a ação do poder público. São critérios que nos dão condição de avançar na questão ambiental", diz o parlamentar.

Professor de Biologia e pesquisador científico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Leandro Tavares ressalta a importância dessa atualização.

"Os munícipes sempre tiveram essa dificuldade de ter que esperar por muito tempo mesmo para conseguir um laudo. É importante agora eles poderem contratar um especialista e que sempre informará a prefeitura", afirma.

"Um lado positivo é com relação ao risco de queda de árvore, que pode ter uma resposta mais imediata com comprovação de que a árvore tem algum risco. O cidadão não pode decidir por conta própria, mas pode contratar um especialista para isso", completa Tavares.

Outro ponto de destaque para o especialista é sobre a expansão de mais áreas verdes na cidade e do uso de árvores nativas.

"A prefeitura deixa claro que está priorizando árvores nativas, o que é ótimo, pois insetos e animais nativos seguirão no ambiente. Caso a pessoa queira uma árvore exótica, o argumento precisará ser bom para conseguir a liberação", destaca.

"O importante é o poder público mapear tudo que está acontecendo na cidade e sempre ser informado, até para conseguir ajustar algum tipo de compensação. A árvore é totalmente indispensável na vida da cidade", afirma Leandro Tavares.

2021 já conta com mais de 50 mil solicitações Em nota, a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, disse que entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 50.741 solicitações referentes à avaliação de poda na capital paulista. Durante este mesmo período do ano passado, foram 43.612 pedidos, ou seja, há uma alta de 16%.

Já para a retirada de árvores caídas em 2021, foram 3.097 solicitações registradas, sendo que janeiro contou com 872. Durante o mesmo período de 2020, foram 2.740 pedidos e um pico de 654 em fevereiro.

Segundo a prefeitura, pode haver mais de uma solicitação para um mesmo caso.

Ainda segundo a pasta, o prazo para poda de árvore caiu 84%, registrando 78 dias de espera. No início de 2017, a média era de 507 dias para que os pedidos dos munícipes fossem atendidos.

Em relação ao número de ações efetivas, em 2020, 174.357 árvores foram podadas e 13.761 foram removidas em toda a cidade. Já neste ano, entre janeiro e agosto, 109.253 foram podadas e 7.436 removidas.

Dados da Ouvidoria do município mostram que o árvore é o segundo tema com mais queixas no órgão em agosto passado, com 282 reclamações -perde apenas para alimentação escolar, que teve problemas no cartão disponibilizados a estudantes em julho e que somou 423 reclamações.

Ainda segundo a prefeitura, atualmente há 108 equipes ativas de manejo arbóreo nas 32 subprefeituras. Em cada equipe contratada, há um engenheiro agrônomo ou florestal responsável por atestar a necessidade do serviço, garantindo a estabilidade da árvore. Além disso, a Prefeitura possui outros 61 agrônomos atuando nas administrações regionais. No total, 169 profissionais são responsáveis pela poda e manejo nas árvores da cidade.

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