O deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) negocia com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), para acelerar a tramitação do seu projeto de lei que pretende barrar o aumento do IPVA em 2022 no Estado. Segundo o parlamentar, em entrevista a esta coluna, o aumento do imposto para o próximo ano poderá ser de 23% em média, e superar 30% para alguns modelos de veículos. Ele citou que essa situação seria “um desastre” para o cidadão, em um momento de recuperação econômica, aumento de IPTU em alguns municípios e alta da inflação. “A minha proposta é que o governo abrisse mão desse valor, que será maior graças a uma inflação até surreal do setor de veículos, muito acima da inflação média do País”, explicou, lembrando que o governo paulista prevê arrecadar R$ 40 bilhões a mais no ano que vem em relação a 2021. O deputado participou de uma reunião virtual com o governador João Doria (PSDB) nesta semana, que ouviu a proposta e sugeriu que poderia apenas parcelar o valor do imposto em cinco vezes, opção considerada insuficiente por Mellão. “Se Doria não pode abrir mão de tudo, que pelo menos dê um desconto muito maior, e há margem para isso”, disse o parlamentar à coluna.

Arquitetura hostil

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a instalação de “arquitetura hostil” na Capital, que se trata de elementos colocados com o objetivo de afastar pessoas em praças públicas, viadutos e passarelas, por exemplo. Uma cena recente que exemplifica a situação foi a do padre Julio Lancelloti removendo rochas debaixo de um viaduto na zona leste, que haviam sido instaladas para impedir que pessoas em situação de rua dormissem no local. A proposta é dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT). “A cidade deve ser acolhedora, as ruas são do povo”, justificou Vespoli.

Mais aprovações

A Câmara paulistana, aliás, aprovou uma série de projetos de lei em primeira votação na última quinta-feira (9). Entre eles estão o que propõe a distribuição de absorventes na rede pública de saúde, do autoria de Arselino Tatto (PT), apesar da resistência de alguns vereadores alinhados ao conservadorismo; o que propõe isenção de impostos a bares e restaurantes para amenizar as consequências da pandemia, da vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) e; o que propõe a substituição de todos os radares móveis da cidade por lombadas eletrônicas. “Minha luta é para que o motorista não seja mais vítima de multas abusivas”, disse Marlon Luz (Patriota), autor do projeto.

Recado do Suplicy

O vereador paulistano Eduardo Suplicy (que vai lançar sua autobiografia neste fim de semana e deu uma entrevista à Gazeta sobre a publicação) enviou uma longa carta ao deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), relator da MP do Auxílio Brasil, clamando para que o programa federal seja uma ponte para a implementação da Renda Básica de Cidadania, e que não haja várias condicionantes para que a população tenha acesso aos recursos. “O proprietário de uma fábrica (...) pode receber os rendimentos do capital na forma de lucros, juros, aluguéis. Por acaso, precisam comprovar que estejam trabalhando, que suas crianças e adolescentes estejam indo à escola? Não. Então se permitirmos aos mais ricos receberem aqueles rendimentos, sem quaisquer condicionalidades, por que não estendermos a todos, ricos e pobres o direito de participarmos pelo menos um pouco da riqueza comum de nossa nação?”, questionou o vereador.

Santos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santos vai realizar na próxima segunda (13) uma audiência pública para discutir a instalação de um terminal para armazenagem de granéis sólidos e sulfatos na região de Outeirinhos. Para o vereador Fabrício Cardoso (Podemos), o objetivo da audiência é saber qual impacto ambiental pode haver com a instalação de local para armazenar fertilizantes e sulfatos na área portuária do município.