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Celio Egidio

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A PEC da impunidade

Crime organizado avança na política e poderá usar desse caminho para esconder seus delitos

19/09/2025 às 16:51  atualizado em 19/09/2025 às 17:01

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Aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados gerou reações negativas entre políticos e parte da sociedade

Aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados gerou reações negativas entre políticos e parte da sociedade | Pedro Ladeira/Folhapress

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, que dificulta a investigação de parlamentares, gerou reações negativas entre políticos e parte da sociedade. 

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O projeto foi aprovado, mas passará pelo crivo do Senado, contém a possibilidade de deputados, senadores e até presidente de partidos em gozarem de imunidades. Na prática, essas pessoas poderão cometer crimes e não serão levados diretamente a justiça. 

Haverá uma admissibilidade por parte dos congressistas em votação secreta, ou seja, o parlamentar que cometer um crime ficará literalmente protegido pela imunidade. Não é um projeto de esquerda ou direita, mas um projeto que poderá criar um verdadeiro mar de corrupção sem qualquer punição.

Exemplo: o deputado federal se encontra com seu desafeto ou opositor e simula um atropelamento e retira a vida desse contrário. Antes de todos os dados irem para o polícia ou judiciário, nada ocorrerá sem a autorização do legislativo. 

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Uma verdadeira afronta ao primados da constituição. Outro ponto é que um presidente de partido poderá receber esse escudo, proporcionando uma verdadeira corrida para se tomar a cadeira de uma associação partidária. 

Fora o aspecto que o crime organizado avança na política e poderá usar desse caminho para esconder seus delitos. 

Lavagem de dinheiro, abuso infantil e corrupção são exemplos de crime que para o parlamentar não haverá punição, no primeiro momento. 

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Criou-se uma verdadeira corte imperial com pessoas acima da lei e da ordem, voltamos ao século XIX, com privilégios para poucos e aplicação na norma para todos. Espera-se que o Senado a rejeite na totalidade. 

Especialistas em Direito acreditam que proposta pode ser derrubada pelo STF. Isso porque, segundo eles, contém nulidades, por violar princípios da Constituição como a separação de Poderes e de transparência e visibilidade, ao retomar o voto secreto para autorizar investigações contra parlamentares. 

A aplicação da norma no país é criticada pelas pessoas comuns como ineficaz e que causa impunidade e agora a Câmara dos Deputados legalizou o adágio popular. O crime organizado agradece.

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