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Celio Egidio

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Meta fiscal: O arcabouço que não protegeu

O 'déficit zero' é uma meta fiscal na qual o governo federal planejava equilibrar as despesas e receitas, de modo que não haja um déficit orçamentário

03/11/2023 às 12:40  atualizado em 03/11/2023 às 13:15

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Embora a inflação esteja controlada, é terreno arenoso não conduzir com responsabilidade os gastos públicos

Embora a inflação esteja controlada, é terreno arenoso não conduzir com responsabilidade os gastos públicos | José Cruz/Agência Brasil

O termo "arcabouço" tem sua origem no latim, refere-se a uma estrutura, caixa, baú, ou cofre. O arcabouço fiscal se refere à estrutura de regras e regulamentos que governam as finanças públicas de um país, com o objetivo de controlar os gastos e manter a responsabilidade fiscal.

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O "déficit zero" é uma meta fiscal na qual o governo federal planejava equilibrar as despesas e receitas, de modo que não haja um déficit orçamentário. No entanto, atingir essa meta pode ser desafiador, especialmente em um ambiente político e econômico complexo.

O Arcabouço Fiscal, vem substituir o Teto de Gastos, que possui origem no governo Temer (MDB) e não foi alterado durante o governo Bolsonaro (PL), embora algumas emendas criaram um caminho para aumentos das despesas do governo, afinal, estávamos em ano eleitoral e não seria, o time de Jair Messias, o bastião da nobreza.

Já o governo petista propôs a mudança da Lei do Teto, buscando que os gastos da União obtivessem déficit zero. Como o cenário econômico mudou, Fernado Haddad, Ministro da Economia, encaminhará para o Congresso Nacional emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentais (PLDO), alterando para 0,5%  a previsão do déficit.

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O cidadão comum, embora distante dos termos técnicos afetos à configuração do orçamento, percebeu que Lula (PT) e sua equipe não conseguiram conter as contas públicas, que estão em escala de alta, desde a chegada de Cabral. Embora a inflação esteja controlada, é terreno arenoso não conduzir com responsabilidade os gastos públicos

O efeito cascata poderá prejudicar a economia e a popularidade de Lula, o arcabouço que deveria proteger não alcançou seu resultado, mesmo antes da largada. A volta de várias estatais para acomodar ao aliados tem seu preço, mas que isso não venha a aportar nas contas do povo brasileiro, já açoitado com tantos impostos.

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