O Dia Mundial da Água é muito mais do que uma data comemorada no dia 22 de março para postar mensagens bonitas sobre preservação ambiental: é o momento de colocar na ponta do lápis como esse recurso essencial impacta o seu bolso e os seus direitos.
No mercado de consumo, a água é um serviço público essencial e, por isso, deve ser prestado de forma contínua e eficiente (Código de Defesa do Consumidor, artigo 22). No entanto, é preciso estar atento a uma série de coisas, desde cobranças abusivas nas contas até a venda de filtros e purificadores que prometem milagres, mas entregam apenas frustração. Para que o seu orçamento não escorra pelo ralo, a vigilância deve ser constante tanto no consumo consciente quanto na fiscalização das prestadoras.
Um dos problemas mais recorrentes que o consumidor enfrenta é o aumento injustificado na fatura, muitas vezes causado por erros de leitura ou o famoso ar no cano, que faz o hidrômetro girar sem que uma gota de água tenha saído da torneira.
Saiba que você não é obrigado a pagar por um erro da concessionária. Se a conta veio com um valor astronômico sem mudança no seu hábito de consumo, você tem o direito de contestar a medição e exigir a revisão da fatura.
É importante lembrar que para a água ser entregue na sua casa depende também da prestação de serviços. Cobrar por um serviço não prestado ou por uma falha na medição configura prática abusiva (Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso V).
Além da conta de água, o mercado de sustentabilidade cresce nesta época, e é aqui que moram as armadilhas. Muitas empresas lançam dispositivos que prometem economizar até 50% de água ou purificadores com laudos técnicos duvidosos.
O consumidor deve exigir informações claras, em língua portuguesa, sobre as características, qualidade e garantia desses produtos (Código de Defesa do Consumidor, artigo 31). Se o aparelho prometeu uma economia X e não entregou, ou se o filtro não retira as impurezas conforme o anunciado, estamos diante de uma oferta não cumprida.
Para garantir que a sua relação com o consumo de água seja justa e sustentável, siga este guia prático de verificação:
Monitore o Hidrômetro: Faça leituras semanais para conferir se batem com o que é cobrado. Se houver discrepância, a empresa deve provar a regularidade do serviço, você tem o direito de se proteger com relação a passagem de ar na tubulação.
Geralmente as empresas fornecedoras de água não retiram o ar da tubulação e te entregam ar por água, nesse caso você tem o direito de instalar bloqueadores de ar depois do hidrômetro.
Esses aparelhos impedem que o ar seja marcado no relógio do hidrômetro (desde que sejam certificados pelo INMETRO).
Cuidado com Purificadores com teste “Grátis”: Desconfie de testes de água feitos na sua porta por vendedores. Muitas vezes são manipulados para te empurrar um aparelho caro por meio de venda casada ou publicidade enganosa.
Verifique o Selo do Inmetro: Todo equipamento de filtragem deve ter certificação. Sem isso, você está colocando sua saúde em risco e jogando dinheiro fora.
Atenção às Taxas de Esgoto: Em muitos locais, a taxa de esgoto é cobrada sem que o serviço seja efetivamente prestado. Isso é cobrança indevida e cabe repetição do indébito em dobro (Código de Defesa do Consumidor, artigo 42, parágrafo único).
Não se esqueça: a água é um direito fundamental. Se houver interrupção injustificada do fornecimento ou se a qualidade da água que chega à sua torneira estiver visivelmente alterada (barrenta ou com cheiro forte), a responsabilidade é objetiva da fornecedora.
Ela deve reparar os danos causados, inclusive a queima de resistências de chuveiros ou danos em filtros. Caso o problema não seja resolvido pelo SAC, o caminho é o registro imediato no PROCON ou, em situações de falta de água prolongada que afetem a dignidade da família, o acionamento do Poder Judiciário.
Encerrar o Dia Mundial da Água com a consciência limpa e o bolso seguro exige atitude. Sustentabilidade de verdade rima com transparência e respeito à lei. Se o fornecedor falhou, não aceite desculpas esfarrapadas.
Exija o cumprimento dos seus direitos e faça valer cada centavo pago, garantindo que o seu consumo seja inteligente e legalmente protegido. Afinal, economizar água é um dever de todos, mas ser respeitado como consumidor é um direito seu que ninguém pode confiscar.