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Heródoto Barbeiro

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Novo ministro vetado

O indicado para ocupar um cargo de ministro do Supremo exige um mínimo de currículo jurídico e conhecimento de Direito

17/10/2025 às 16:43  atualizado em 17/10/2025 às 16:46

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Nomear ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma atribuição exclusiva do presidente da República

Nomear ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma atribuição exclusiva do presidente da República | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nomear ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma atribuição exclusiva do presidente da República. Aceitar ou não a indicação é uma função do Senado Federal. Assim, por mais poderoso que possa ser o chefe do Executivo, há uma última barreira a ser vencida, que é o aval dos senadores. Aparentemente, como tudo está previsto na Constituição da República, não há motivo para um conflito entre os poderes Legislativo e Executivo. 

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O modelo é copiado da Constituição dos Estados Unidos da América, datada de 1787. Assim, não há erro. Basta respeitar o que está escrito e foi promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte.

O indicado para ocupar um cargo de ministro do Supremo exige um mínimo de currículo jurídico e conhecimento de Direito. Não é, necessariamente, a ultima etapa da carreira da magistratura. Pode ter até ministro que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz. O que vale é a vontade do presidente da República e as ligações políticas entre o indicado e o indicador. O que deveria estar restrito a uma discussão entre juristas ganha as ruas na medida em que a mídia publica biografias, ligações políticas, interesses de escritórios de advocacia... E os nomes são expostos à luta política e, consequentemente, aos elogios e às calúnias de toda sorte. Partidos políticos articulam seus preferidos. 

A crise política que envolve o Brasil acirra os ânimos e o presidente da República não quer negociação. Ele foi eleito e tem os poderes conferidos pela Constituição. É verdade que ocupou a chapa vencedora na posição de vice. 

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Contudo, com a renúncia do titular, o general Floriano Peixoto é o presidente que deve convocar novas eleições. Com o apoio do Exército, não sai da presidência. E indica para o Supremo Tribunal Federal, Barata Ribeiro, aliado de Floriano e médico-cirurgião, professor da faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Mas não é advogado; logo, não tem conhecimento jurídico. O doutor Barata é nomeado por Floriano e assume o cargo. Assim, estabelece a primeira Constituição republicana do Brasil. Nasce o conflito entre poderes. Floriano impõe uma ditadura.

O Senado desafia o militar e defenestra o Barata. Estabelece que para ser ministro é preciso ter notável saber, mas na área do Direito. E com isso fecha a porta do tribunal para médicos, astrônomos, cientistas, químicos, biólogos, astrólogos e até jornalistas. A porta só está aberta para os advogados amigos do presidente da República.
 

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