Sob o coro de alguns senadores, e deputados, que consideram que o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é embasado em âncoras irreais, e que o planejamento apresentado não possui capacidade de entregar o que diz que entregará, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 93, de 2023) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conseguiu que o seu relatório fosse aprovado na Comissão, e no Plenário. O senador afirmou à imprensa que inúmeros foram os pedidos para a exclusão de várias áreas da regra que prevê contenção de gastos, em prol do desenvolvimento do país. “Era o melhor possível neste momento”, afirmou Aziz, com otimismo, pois acredita que o necessário para o Brasil é ter uma lei efetiva, o que ele garante ser o texto aprovado. Se aprovado na Câmara, o texto revoga a atual regra do Teto de Gastos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida é indispensável para que o presidente Lula consiga cumprir não só as promessas de campanha, mas também para que ele e sua equipe consigam reeditar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e realizar investimentos em áreas setoriais como transportes e desenvolvimento regional. “O meu texto não subverte o que foi deliberado pela Câmara dos Deputados. Nós só fizemos um ajuste para PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem”, desabafou o relator.
O que ficou de fora. O novo texto, agora, conta com mais três novas exceções, além de ter aceitado uma emenda que foi sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), líder do governo no Senado. Sai do arcabouço a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e as despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A emenda de Randolfe prevê a utilização de uma estimativa de inflação anual que amplia o limite de gastos do Executivo, ainda quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) estiver sendo elaborada.
Só daqui há duas semanas. Com as festas de São João a pleno vapor, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fora do país, a previsão é que a Câmara só recepcione o texto das novas regras fiscais, aprovado com 57 votos a favor, e 17 contra, no Senado Federal na semana de 19 a 23 de junho, daqui a mais ou menos uns quinze dias. É que, como houve alterações, o projeto precisa retornar à Casa inicial, que dará a palavra final a respeito da proposta, e ainda não se sabe se os deputados vão acatar as mudanças feitas pelos senadores na CAE. Mas, ainda assim, o feito foi considerado relevante para o governo, à destarte das resistências detectadas.
Jogando contra a economia. Agora, não é mais apenas o presidente Lula quem dispara críticas a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, por, pela sétima vez consecutiva, manter a taxa básica de juros (Selic), em 13,75% ao ano. Tudo bem que o mercado já esperava, e o governo também, e o maior problema não foi só a manutenção da taxa, mas sim, a nota emitida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), em que há uma sugestão para que essa taxa só seja revista em 2024. Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, subiu o tom, e teve a posição endossada pelo vice-presidente, e ministro da Indústria e Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Vários empresários do setor produtivo, entre eles Luiza Trajano, comandante da rede de lojas de varejo Magazine Luiza, enviaram carta ao Comitê reivindicando a queda na taxa de juros.
Bomba, olha a bomba… É como tem sido considerado o celular do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente da República, Mauro Cid, por aqui em Brasília. O general da ativa do Exército Brasileiro segue preso, e tem lutado, por meio de sua defesa, já que não há previsão de que escape de ser intimado, para ir como investigado, e não como testemunha, tanto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, quanto na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), que está sendo feita pelo Senado Federal, conjuntamente com a Câmara dos Deputados. Mas é mesmo fora da razão, até porque, o general deve ficar calado, pois não vai produzir provas para si, contudo, os parlamentares estão mesmo é interessados no conteúdo do celular.
Espólio Bolsonarista. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se ocupou de dar o “start” no processo que poderá levar o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, à inegibilidade, junto com seu partido, o PL (Partido Liberal), Bolsonaro resolveu colocar o pé na estrada, e andar pelo país para participar de uma série de reuniões com correligionários e simpatizantes. Começou pela capital gaúcha, Porto Alegre. Enquanto isso, a ex-Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, presidente mulher, se ocupou de fechar a agenda dela em Rondônia, prevista para o próximo dia 24 (sábado), no qual o segmento do partido fará uma manifestação em defesa do ex-presidente. Bolsonaro poderá ficar inelegível pelo processo do TSE que o acusa de abusar do poder político, de adotar conduta constitucionalmente vedada, e causar desordem informacional usando indevidamente os meios públicos de comunicação. Se condenado, o ex-presidente perde os direitos políticos e, por oito anos, não poderá disputar as eleições. “Estou sendo perseguido”, é o resumo da defesa, mas o que todos se perguntam é quem será então o candidato do PL.