A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) propôs na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados audiência pública para discutir o número e situação dos matrimônios realizados no Brasil entre crianças e adolescentes. Independentemente da reunião ser formal, ou informal, basta que uma das partes seja abrigada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que a prática seja considera casamento infantil.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas, de cada 4 meninas que se casam no Brasil, uma delas tem menos de 18 anos. Tal fato coloca o País em quarto lugar no mundo neste recorte, ficando atrás somente da Índia, de Bangladesh e da Nigéria. Preocupada com essa realidade, e com a ausência de uma discussão que afeta mais diretamente a meninas, a parlamentar propôs a discussão.
A audiência acontecerá na próxima quinta-feira (22) e pretende discutir o assunto com o Fundo de População da Organização das Nações Unidas (UNFPA/ONU), com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e com o Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria do Estado de São Paulo. Sâmia apurou que, no Brasil, “nenhum estudo explora diretamente a prática e as consequências do casamento infantil na vida de milhares de mulheres jovens e meninas”, declarou a deputada, consternada, em entrevista à Câmara dos Deputados.
Proteção, principalmente para as mulheres
As meninas, historicamente, tem sido as maiores vítimas nos casos de casamento infantil, mesmo em tal prática também ocorrendo com meninos. A proibição da oficialização do evento, pelo Código Civil Brasileiro, não é um inibidor para o casamento infantil, uma vez que o Brasil desconhece os contextos em que eles ocorrem, já que não existem nem políticas públicas, nem pesquisas voltadas para tal temática.
Os estudos devem levar em consideração os diversos contextos em que esse tipo de união acontece, pois nem sempre os adolescentes se casam porque houve uma decisão do pai, mãe, ou responsável, para a ocorrência. Há casos em que o/a adolescente deseja exercer sua independência, há casos em que o casamento se dá para haver possibilidade de fuga da pobreza, de violência familar e, até para casos de restrições para a prática sexual fora do casamento.
Para as meninas, vítimas “das diferenças de poder e das escolhas restritas disponíveis”, registra Sâmia Bomfim, as consequências são muito mais nefastas. Geralmente, as mulheres engravidam, abandonam a escola, ficam com mais restrições para se profissionalizarem, e acabam sendo excluídas do mercado de trabalho. E a proteção dos direitos das mulheres, e das meninas, precisa passar por essa discussão, para que o país passe a promover a igualdade de gênero no Brasil.
Recentemente, o assunto teve grande repercurssão. Foi depois do casamento do prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein, aos 65 anos; a esposa era uma adolescente de 16 anos. Porém, como se houver o consentimento dos pais, a partir dessa idade, um adolescente pode contrair o matrimônio oficialmente, o casamento não foi considerado ilegal. Dados de organismos interncionais dão conta de que, no Brasil, há mais de 2 milhões de brasileiras adolescentes casadas, o que representa cerca de 35% das mulheres com menos de 18 anos em todo o país.