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DIREITO E INFÂNCIA

Pela primeira vez, as crianças estão no orçamento do estado de São Paulo

A inclusão da primeira infância no orçamento é um lembrete de que, juntos, podemos fazer a diferença

Marina Helou

Publicado em 01/04/2024 às 16:00

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Agora, podemos acompanhar mais de perto como o Governo de São Paulo investe em ações para um desenvolvimento justo desde os primeiros anos de vida / Valter Campanato/Agência Brasil

Há um ano, assumi novamente a responsabilidade de representar a população paulista na Assembleia Legislativa de São Paulo. Desde então, meu compromisso tem sido trabalhar incansavelmente para fazer a diferença na vida das pessoas, promover o diálogo e priorizar sempre a transparência e a participação popular.

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Um dos marcos que celebro com muito orgulho neste período é ter garantido, pela primeira vez, um lugar para a primeira infância no orçamento do Estado. A aprovação de uma emenda, que tem como objetivo assegurar a existência de um quadro prevendo todos os investimentos para políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos, não representa apenas uma vitória legislativa, é a materialização de um compromisso com o futuro delas. Agora, podemos acompanhar mais de perto como o Governo de São Paulo investe em ações para um desenvolvimento justo desde os primeiros anos de vida.

Este feito não surgiu do nada. Nasceu de um processo de diálogo contínuo e de intensa articulação com o governo paulista e com a sociedade civil, refletindo a importância da construção coletiva. Ao longo do ano passado, realizei uma série de reuniões com membros do governo do Estado e com o próprio governador para mostrar a eles a importância de podermos identificar o volume de recursos investidos por São Paulo na primeira infância. Feitas essas conversas, apresentei a emenda ao Plano Plurianual (PPA), recentemente aprovado na ALESP. A aprovação desta emenda é um avanço significativo. Como o PPA estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas futuras Leis das Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias  Anuais,  a partir de agora será possível identificar de maneira mais clara qual volume de recursos é direcionado para as políticas públicas focadas na infância.

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Além disso, no Dia Mundial da Infância, celebrado em 21 de março, demos um grande passo ao lançar a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, marcando o início de um movimento inédito e nacional pelos direitos das crianças em todo o país. Liderar essa iniciativa ao lado de pessoas exemplares, como a senadora Teresa Leitão e o deputado federal Zacharias Calil, é uma honra e reforça nossa missão de tornar a Primeira Infância uma prioridade absoluta em todas as esferas de governo, como afirma o artigo 227 da nossa Constituição Federal. 

Este é apenas o início. O caminho que temos pela frente ainda é longo e cheio de desafios. No entanto, o passo já alcançado me motiva a seguir na luta por uma São Paulo mais justa, segura e sustentável para todos. A inclusão da primeira infância no orçamento é um lembrete de que, juntos, podemos fazer a diferença. Com certeza, é um marco para comemorar neste primeiro ano de mandato.

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