Prefeitura de SP envia PL de revisão da Lei de Zoneamento para Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura o PL (Projeto de Lei) 586/2023 sobre a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como a Lei de Zoneamento. O zoneamento da cidade define as normas relacionadas aos espaços da capital, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais. A lei do uso e ocupação do solo também determina padrões para a construção civil, estabelecendo medidas como altura, recuos e adensamento populacional. A Lei de Zoneamento segue os critérios previstos no PDE (Plano Diretor Estratégico), que passou por revisão na Câmara no primeiro semestre deste ano. Os ajustes propostos ao uso e ocupação do solo também serão debatidos com a população em Audiências Públicas. O aprimoramento de ambas as legislações está previsto em lei, que determina revisão periódica das normas. O documento está disponível para consulta no site da Câmara.

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Isenção de IPTU na Cracolândia

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva discussão, o PL 448/2023, que trata de isenção de IPTU na região conhecida como cracolândia. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto foi aprovado de forma simbólica, sem nenhum registro contrário. O texto segue agora para a sanção do prefeito. Após as audiências públicas e debates ocorridos no Legislativo, o texto final aprovado pelos vereadores aumentou a abrangência dos imóveis beneficiados. O total passou de aproximadamente 900 para cerca de 5.000. Os imóveis localizados nas áreas atingidas diretamente pelo fluxo da cracolândia terão 100% de isenção de IPTU, limitada a R$ 20 mil. Para imóveis nas áreas adjacentes, a isenção de IPTU será de 50%, limitada a R$ 10 mil. Os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025).
 
Greve prejudica comércio

O comércio na Grande São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 55 milhões devido à paralisação anunciada por trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp na terça-feira, 03, quando a circulação na capital paulistana está prejudicada. A estimativa, baseada no volume movimentado diariamente na cidade de São Paulo e na região metropolitana, é do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP). Na avaliação do economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, o prejuízo se dá, principalmente, por reduções nas compras "imediatas" e "por impulso" dos consumidores. "Com a restrição da circulação causada pela paralisação ficam prejudicados o que chamamos de consumos imediato e por impulso, que são os mais afetados quando há esses tipos de limitações no fluxo de clientes", comenta Ruiz de Gamboa.
 
Gazeta SP na Rádio Trianon
De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral.
 
 
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