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Tarcísio assina decreto para desburocratizar transferência de veículos

Governador autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA

Pedro Nastri

Publicado em 12/01/2023 às 22:31

Atualizado em 12/01/2023 às 22:35

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Avenida Radial Leste, na zona leste de SP / Roberto Costa/Código 19/Folhapress

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros usados, e também simplifica o processo de venda entre particulares. A medida revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto. Assim, a comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.

Faixa exclusiva na Cracolândia

Usuários de drogas pintaram uma faixa na rua Conselheiro Nébias, no bairro do Campos Elíseos, no centro de São Paulo, para delimitar o acesso exclusivo para uma parte dos frequentadores da Cracolândia, na manhã de quarta-feira (11). Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que as forças de segurança acompanham o fluxo e estão intensificando as ações de policiamento na região. De acordo com a Polícia Civil, ao menos 196 suspeitos de comandar o tráfico na região foram presos desde junho de 2021. As investigações continuam.

Semáforos

Um levantamento feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) sobre as ocorrências de furtos e vandalismo no sistema semafórico da cidade de São Paulo mostra que, de janeiro a dezembro de 2022, foram registradas 6.035 ocorrências desse tipo de crime. O número representa, em média, 17 semáforos danificados por dia. Trata-se de um aumento de 20% em relação ao ano de 2021, quando foram contabilizadas 5.237 ocorrências. A área central da cidade costuma concentrar o maior número de falhas por furto ou vandalismo. Neste ano, entretanto, verifica-se um aumento significativo na zona leste e na região sudeste da capital. A cidade de São Paulo tem o maior parque semafórico do país, com mais de 6.600 cruzamentos e travessias semaforizadas.

Concessão de cemitérios

Começou na quinta-feira (12) a transição do comando dos cemitérios municipais da capital paulista para a iniciativa privada. A privatização da administração do serviço funerário começou a ser debatida em 2017 e é alvo de inquérito do Ministério Público. Quatro consórcios ganharam as licitações para operar, manter, explorar, revitalizar e expandir os 22 cemitérios e o crematório público da Vila Alpina. A ideia também é aumentar o número de cremações. O Cemitério da Vila Alpina faz parte de um dos lotes de cemitérios municipais que passaram a ser administrados pela iniciativa privada. O contrato de concessão foi assinado em 6 de janeiro, e os funcionários do serviço funerário já aguardam a chegada das equipes da nova gestão para treiná-los.

Gazeta SP na Rádio Trianon

De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta SP e Diário do Litoral.

Contatos para esta coluna: [email protected]

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