Publicidade

X

DE OLHO NO PODER

Lei de Licitações: Entidades e lideranças esperam que Congresso derrube vetos

De Olho no Poder: os fatos da política de São Paulo na visão do jornalista Bruno Hoffmann

Bruno Hoffmann

Publicado em 30/04/2021 às 15:44

Atualizado em 30/04/2021 às 15:50

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Publicidade

Congresso Nacional, em Brasília / Rubens Chaves/Folhapress

Na visão de entidades e lideranças políticas, a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em vetar dois artigos da nova Lei de Licitações, que determina que prefeitos e gestores fiquem desobrigados a publicar valores e contratações públicas pela imprensa oficial e por outros jornais, causa risco à transparência de gastos públicos.

Para o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, os vetos presidenciais “são um grande equívoco". “É importante que o maior número de pessoas tenha acesso às informações, sobretudo nas comunidades locais, nos jornais locais”, disse ele, que afirmou esperar a derrubada de ambos os vetos pelo Congresso.

De acordo com Bruno Camargo da Silva, advogado da Associação das Agências de Publicidade Legal (Alegal) e professor de Direito Processual e Administrativo, os vetos, caso mantidos, vão restringir os atos exclusivamente ao ambiente digital, limitando o acesso às informações. “Tal panorama facilitará o direcionamento de editais, ao passo que dificultará a fiscalização pelos organismos competentes, já que os órgãos poderão inserir e retirar conteúdo dos portais digitais a qualquer tempo”, disse.

Termina em 5 de maio, próxima quarta-feira, o prazo para senadores e deputados, em sessão conjunta, deliberarem sobre os vetos à nova Lei de Licitações, sancionada por Bolsonaro em abril deste ano.

Na sequência, veja a visão de entidades e deputados federais a favor da derrubada dos vetos presidenciais:

Baleia Rossi, deputado federal pelo MDB

“Não resta a menor dúvida que processos de licitação divulgados em jornais impressos dão mais transparência e correição. Espero que o Congresso reverta essa decisão”.

Macaque in the trees
Baleia Rossi é deputado federal pelo MDB-SP - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Afonso Florence, deputado federal pelo PT

“Há municípios em que há enorme dificuldade de acesso a sinal de internet, e o veículo impresso é indispensável”.

Macaque in the trees
Afonso Florence (PT): 'Há municípios em que há empene dificuldade de acesso a sinal de internet, e o veículo impresso é indispensável' - Divulgação/Agência Câmara

Nilto Tatto, deputado federal pelo PT

“É fundamental dar máxima divulgação de editais e licitações, tornando públicos valores e contratações, especialmente de estados e municípios, pela imprensa oficial e de terceiros, inclusive pelo aspecto da publicidade ampla e possibilidade de fiscalização maior por parte da sociedade”.

Macaque in the trees
Nilto Tatto (PT): 'É fundamental dar máxima divulgação de editais e licitações, tornando públicos valores e contratações' - Divulgação

Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

“A ANJ e diversas outras entidades que representam jornais regionais estão buscando mostrar aos parlamentares a importância da continuação da transparência nos editais de licitação. São recursos dos contribuintes e é importante que haja o máximo de transparência”.

Macaque in the trees
Ricardo Pedreira, diretor da ANJ: 'São recursos dos contribuintes e é importante que haja o máximo de transparência' - Geraldo Magela/Agência Senado

Bruno Camargo da Silva, advogado da Associação das Agências de Publicidade Legal (Alegal)

“Se mantido o veto, a novel lei de licitações colocará os licitantes e cidadãos em franca insegurança jurídica, tendo em vista a incerteza da precisão das informações unilateralmente inseridas nos portais digitais pelos órgãos licitantes”.

Macaque in the trees
Bruno Camargo da Silva, advogado da ALEGAL: 'Se mantido o veto, a nova lei de licitações colocará os licitantes em franca insegurança jurídica' - Divulgação

Apoie a Gazeta de S. Paulo
A sua ajuda é fundamental para nós da Gazeta de S. Paulo. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós da Gazeta de S. Paulo temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para a Gazeta de S. Paulo continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

REPRESA BILLINGS

Aquático SP: Nunes diz desconhecer teor da decisão contra ônibus aquático

Após decisão da justiça de proibir transporte aquático pela represa Billings, prefeitura disse desconhecer teor da decisão e defendeu o meio de transporte

OPÇÕES PARA PÁSCOA

Quaresma e Páscoa com os Peixes Selvagens do Alasca

Espécimes selvagens garantem as reais propriedades dos peixes; confira a dica

©2021 Gazeta de São Paulo. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software

Newsletter