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Por Nilto Tatto
Nilto Tatto é deputado federal pelo PT por São Paulo
Nilto Tatto é deputado federal pelo PT por São Paulo

Sede de vida

A visão da política brasileira por Nilto Tatto

Em maio de 2019, Bolsonaro assinou um decreto alterando o CONAMA, órgão que sempre teve uma atuação técnica e independente ao definir as normas ambientais, mas que a partir dali, passou a ser controlado pelo governo. Com a nova configuração, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, derrubou portarias que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, além da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, que também caiu.

Desde o ano passado, o CONAMA teve uma redução de 92 para 22 membros. O governo Federal ficou com 9 cadeiras, enquanto a sociedade civil passou a contar com apenas quatro representantes de entidades ambientalistas e dois indicados por entidades empresariais. As demais cadeiras são dos governos estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, perderam lugar no conselho as organizações indígenas; entidades ligadas à ciência; a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; o ICMBio; a ANA e outras organizações ligadas à agenda ambiental.

Não é de se admirar, portanto, que o “novo CONAMA”, mais Bolsonarista, tenha reduzido os mecanismos e instrumentos legais de proteção ambiental com certa facilidade, colocando todo o Sistema Ambiental brasileiro em risco. Além das revogação das portarias que protegem manguezais e a restinga, o colegiado aprovou uma resolução que dispensa projetos de irrigação do licenciamento ambiental e outra que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento, medidas polêmicas atentam contra os recursos naturais e a vida.

A pressão contra as medidas assassinas de Salles e Bolsonaro vem sendo tão grande que, no dia seguinte à flexibilização das regras ambientais, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu através de uma liminar as revogações do CONAMA. A suspensão, no entanto, durou pouco: um desembargador aceitou recurso da União e derrubou a liminar. Em paralelo, o STF acatou ação do PT cobrando explicações por parte do Ministro. A guerra jurídica é apenas mais um elemento que revela que a preservação do meio-ambiente segue em disputa: o governo promovendo a morte quando o Brasil está mais sedento pela vida.

*Nilto Tatto é deputado federal pelo PT por São Paulo

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